Este documento tem por objetivo divulgar as práticas de negócio adotadas pela Autoridade de Registro Renovare Certificação Digital e Tecnologia Ltda, credenciada sob as cadeias da Autoridade Certificadora VALID, no que diz respeito à atividade de Certificação Digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A presente Declaração de Práticas de Negócios (DPN) foi elaborada de acordo com os princípios e critérios WebTrust – CA/Browser Forum – Principles and Criteria for Registration Authorities.
A Declaração de Práticas de Negócios (DPN) descreve as práticas e os procedimentos empregados pela Autoridade de Registro enquanto credenciada na Estrutura de Certificação Digital das Autoridades Certificadoras.
As políticas de certificação, incluindo a Declaração de Práticas de Certificação (DPC), Políticas de Certificados (PC) e Política de Segurança (PS), encontram-se disponíveis no repositório da Autoridade Certificadora VALID Brasil.
Para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil são necessárias duas etapas, realizadas por Agentes de Registro devidamente treinados e autorizados: Validação Presencial e Verificação.
As Autoridades de Registro vinculadas à VALID CD atuam na etapa de Validação e, posteriormente, na emissão e entrega dos produtos de certificação digital.
A Validação pode ser realizada em Instalação Técnica, Localidade de Atendimento ou por Validação Externa, na residência ou escritório do titular do certificado.
Os Agentes de Registro identificam os solicitantes de forma presencial, registram a validação em sistema disponibilizado pela VALID CD e digitalizam os documentos apresentados para as etapas subsequentes.
A etapa de Verificação e liberação da emissão dos certificados digitais é realizada pela própria VALID CD, por meio de sua Central de Verificação, que analisa todos os documentos digitalizados.
Somente após a validação integral dos documentos a Central de Verificação autoriza a emissão do certificado digital.
Após a Verificação, o Agente de Registro orienta o titular na emissão, instalação e, quando aplicável, realiza o teste do certificado digital.
O interessado poderá requisitar seu certificado digital por meio de e-commerce da Autoridade de Registro ou da Autoridade Certificadora VALID, bem como por meio de televendas.
No momento da solicitação serão definidos o tipo de certificado e o período de validade.
Responsável pela AR: Marilane Leite Gomes
Razão Social: Renovare Certificação Digital e Tecnologia Ltda
Endereço: Rua CC1, 140, Quadra 02, Lote 05, Conjunto 02, CEP 74.471-099, Goiânia – GO
Telefone: (62) 3142-7300 / 3280-3212
E-mail: [email protected]
Página Web: https://cdre.com.br/
Podem ser titulares de certificados pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, bem como equipamentos ou aplicações, desde que atendam às políticas aplicáveis.
Após a solicitação, o cliente deverá realizar o agendamento para atendimento em data e local de sua conveniência.
A documentação exigida varia conforme o tipo de certificado solicitado, devendo ser apresentada em sua versão original.
Os documentos são conferidos, digitalizados, e é realizada coleta biométrica para composição do dossiê do certificado digital.
O titular será comunicado previamente sobre a expiração do certificado, podendo realizar renovação conforme as regras da AC VALID.
A revogação ocorre de forma obrigatória ou por solicitação das partes autorizadas, sendo todas as ações devidamente registradas.
O titular é responsável pela veracidade das informações, guarda da chave privada, uso adequado do certificado e solicitação imediata de revogação quando necessário.
As informações são armazenadas com segurança, mantidas sob sigilo e utilizadas exclusivamente para fins de certificação digital, conforme legislação vigente.
Esta Declaração poderá ser atualizada sempre que houver alterações normativas ou legais aplicáveis.
