A Plus Certificado Digital atua na emissão e renovação de Certificados Digitais ICP-Brasil, em conformidade com a legislação vigente, as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, desde que o certificado digital ainda não tenha sido emitido.
O pedido de cancelamento deve ser formalizado por e-mail para:
📧 [email protected]
Nossa equipe entrará em contato o mais breve possível para orientar sobre o procedimento.
Por se tratar de um serviço personalizado, individual e de natureza digital, que envolve validação de identidade, geração de chaves criptográficas e registro junto à Autoridade Certificadora (VALID), não é possível realizar trocas ou devoluções após a emissão do certificado digital, conforme práticas do setor e regulamentações aplicáveis.
Após o início do processo de validação ou emissão:
Não é permitida a troca de titularidade;
Não é permitida a alteração do tipo de certificado (ex: e-CPF para e-CNPJ, A1 para A3), salvo nos casos previstos contratualmente e antes da emissão.
Em caso de dúvidas, inconsistências cadastrais ou necessidade de orientação antes da emissão, recomendamos entrar em contato com nossa equipe antes da conclusão do processo, para que possamos garantir a escolha correta do certificado digital.
A Plus Certificado Digital preza pela transparência, segurança jurídica e atendimento responsável, oferecendo suporte especializado em todas as etapas, sempre em conformidade com a legislação e as normas da certificação digital ICP-Brasil.
